Terça, 01/fev: greve geral no Egito

Diário Liberdade - O povo egípcio não quer deixar passar o momento para dar cabo da ditadura de Mubarak e incrementa a pressão nas ruas.

O objetivo é levar um milhão de pessoas às ruas da capital, Cairo, nesta terça-feira, numa jornada de greve geral ao cumprir-se o sétimo dia de mobilizações crescentes, que ainda não conseguiram a queda de Hosni Mubarak.

Para dar mais força à jornada, manifestantes de Alexandria vão juntar-se aos do Cairo, numa convocatória dos sindicatos que quer paralisar a atividade no país. De fato, os bancos e parte do comércio levam dias paralisados no meio do movimento insurreccional que percorre as principais cidades do Egito.

Nas últimas horas, ficaram livres vários jornalistas da al Jazeera que tinham sido detidos pela polícia egípcia, diante da cada vez maior pressão popular nas ruas e a parálise do exército.

Os governos imperialistas estão já ocupando posições para a eventual queda de Mubarak, retirando-lhe o apoio e apelando a uma "transição ordenada". Estados Unidos e Israel são os mais interessados em evitar uma deriva anti-imperialista da situação institucional no Egito, consoante as aspirações do povo que ocupa as ruas do país. Também a União Europeia mostra preocupação pelo perigoso exemplo que a revolução egípcia pode supor para toda a região árabe e, portanto, da correlação de forças no palco internacional de um capitalismo mundial em grave crise.

Ações pelo mundo:

- 01/fev, Rio de Janeiro: Todo apoio à rebelião do povo árabe.

- 02/fev, Madri: Concentración de apoyo a las revoluciones en Túnez y Egipto.

- 05/fev, planeta Terra: International Day of Mobilization in Solidarity with the Egyptian and Tunisian Revolutions.

Galeria de fotos: http://totallycoolpix.com/2011/01/the-egypt-protests/

Mais fotos: http://english.aljazeera.net/photo_galleries/africa/2011125192646189116.html

Cobertura dos atos no Egito: http://polooeste.wordpress.com/

AVAAZ: solidariedade ao povo egípcio.

Caros amigos,

Manifestantes egípcios corajosos irão determinar o que irá prevalecer no Egito e região: a tirania ou a democracia. Eles apelaram para a solidariedade internacinonal – vamos demonstrar um apoio massivo e pedir para os nossos governos apoiarem eles também:

Milhões de egípcios corajosos estão enfrentando uma escolha crítica. Milhares foram presos, feridos e mortos nos últimos dias. Mas se eles insistirem em se manifestar de forma pacífica, eles poderão acabar com décadas de tirania.

Os manifestantes apelaram para a solidariedade internacional, mas a ditadura sabe que a união faz a força em um momento como este, portanto eles estão desesperadamente tentando isolar os egípcios do resto do mundo e desunir a população completamente, bloqueando a internet e telefones celulares.

Redes via satelite e rádio ainda podem driblar o apagão do regime -- vamos inundar estes canais de comunicação com um chamado de solidariedade para mostrar aos egípcios que estamos com eles, e que nós exigiremos um posicionamento dos nossos governos para apoiá-los também. A situação está por um fio -– cada hora conta -- clique abaixo para assinar a mensagem de solidariedade e depois encaminhe este email:

https://secure.avaaz.org/po/democracy_for_egypt/?vl

O poder popular está se espalhando pelo Oriente Médio. Em dias, manifestantes pacíficos derrubaram a ditadura de 30 anos da Tunísia. Agora os protestos estão se espalhando para o Egito, Iêmen, Jordânia e além. Isso pode se tornar a derrubada do muro de Berlim do mundo árabe. Se a tirania for derrubada no Egito, uma onda democrática poderá se espalhar por toda a região.

O ditador egípcio Hosni Mubarak tentou esmagar os protestos. Mas os protestos continuam, com uma coragem e determinação incríveis.

Há momentos no planeta em que a história é escrita não pelos poderosos, mas pelo povo. Este é um deles. As ações dos egípcios nas próximas horas terão um efeito massivo no seu país, região e no mundo. Vamos congratulá-los com um manifesto de solidariedade, mostrando que estamos ao lado deles nesta luta:

https://secure.avaaz.org/po/democracy_for_egypt/?vl

A família de Mubarak já fugiu do país, mas neste fim de semana, ele colocou o exército nas ruas. Ele prometeu tolerância zero para o que ele chama de “caos”. De qualquer forma, a história será escrita nos próximos dias. Vamos usar este momento como exemplo para cada ditador no planeta, mostrando que eles não vão durar, frente à coragem de um povo unido.

Com esperança e admiração pelo povo egípcio,

Ricken, Rewan, Ben, Graziela, Alice, Kien e toda a equipe da Avaaz

Passagem urbana & Belo Monte: lutas unificadas

Fotografias registradas durante ato público na Praça da República, em Belém/Pará, dia 30/01/2011.

As organizações que convocaram o protesto contra o aumento das passagens de ônibus e o lançamento do livro "Belo Monte - o Belo do Destruir", do poeta de cordel, João de Castro, unificaram suas ações e promoveram um ato unificado contra o aumento das passagens urbanas e contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu.

Não às hidrelétricas na Amazônia.

Matéria veiculada na TV Record - Pará em 28/01/2011.

Viva a revolução na Tunísia e no Egito.

A derrubada do ditador Bem Alí da Tunísia tem sido o primeiro e maior trunfo democrático deste novo ano. A corrupção, o totalitarismo do regime, o desemprego e a inflação são os motores da revolução laica e democrática que começou no final de 2010 na Tunísia e que não encerrou. Agora, ela continua em dois sentidos: contra os vestígios do velho regime e as manobras que os políticos do mesmo fazem para deter o processo democrático e se espalhando para os outros países árabes que também têm regimes autocráticos como o norte da África; Jordânia, Iêmen e se instalam nas ruas do Egito, o país mais importante da região, onde as mobilizações crescem desafiando o mais importante regime autocrático da região. Tudo está mudando no norte de África com a revolução democrática em curso. Tremem os governos que até o momento foram pilares fundamentais da política dos Estados Unidos e Europa para manter o domínio no norte da África e no Oriente Médio. O Egito tem cumprido um papel inestimável – desde os acordos de Camp Davis 1978 – para frear a causa palestina e impedir que triunfe sua heróica resistência. Também sua colaboração foi chave para a invasão norte-americana no Iraque.

O PSOL se coloca ao lado do povo da Tunísia apoiando a revolução que nasce das reivindicações democráticas, contra a repressão e a situação econômica de crise que domina a região – que é hoje o ponto mais alto da crise econômica mundial- e que tem provocado altos índices de desemprego, na qual a juventude tem jogado um papel principal. Não por acaso o estouro ocorreu no dia 17 de dezembro, quando Mohamed Bouazizi, um desempregado universitário de 26 anos, se auto-incendiou como protesto contra a crise.
Esta grande revolta, que custou a vida de dezenas de jovens que por ela deram seu sangue, na qual está participando um amplo setor da população, de intelectuais e de movimentos democráticos não se contenta apenas com a saída de Bem Alí. O povo mobilizado na rua com coragem e muita luta provou que é possível ganhar de uma autocracia. Vivemos um novo processo na Tunísia, já que os trabalhadores e o povo arrancaram as camisas de força que os detinham e vão lutar por democracia, trabalho e salários, e terão de enfrentar a dependência do FMI e dos capitais estrangeiros.

A Tunísia é expressão de um processo revolucionário que pode atingir todo o mundo árabe e derrubar outros regimes autocráticos, mas também abrir uma nova situação para a heróica luta palestina. O PSOL coloca-se ao lado desta nova revolução, que está sendo um exemplo para novas conquistas democráticas no mundo.

Viva a revolução na Tunísia e as mobilizações no Egito!

Comitê Executivo do PSOL, Brasília, 27 Janeiro.



Últimas notícias:
- Crise revolucionária no Egito: As massas avançam e Mubarak pode cair antes do previsto.

- Egipto: El ejército se une al pueblo y pide la dimisión de Mubarak, tras dejar más de 100 muertos en las calles.

- Cerca de 500 manifestantes protestam contra novo governo tunisiano.

Egito: a força do povo

Galeria de imagens: manifestantes no Egito pedem a saída de Mubarak.

Hoje Battisti, amanhã tu.

"HOJE BATTISTI, AMANHÃ TU" from Passa Palavra on Vimeo.

Um grupo de cantores, entre os muito conhecidos na música portuguesa, juntou-se para interpretar esta canção de apoio à não extradição de Cesare Battisti. Pela Comissão de Apoio a Cesare Battisti (Portugal)

Ler mais: http://passapalavra.info/?p=35123

Galícia, País Basco e Catalunia: greve geral contra a reforma da aposentadoria

A jornada de luita operária que hoje decorre no nosso país está a registar importantes episódios de violência policial, com um número indeterminado de trabalhadoras e trabalhadores feridos por tentarem exercer os direitos à greve e manifestaçom.

Durante a noite, a açom dos piquetes foi boicotada por grupos de polícias que nom duvidárom em utilizar umha força inusitada carente de qualquer racionalidade.

A esquerda independentista, integrada nos diferentes piquetes nas principais cidades obreiras galegas, comprovou em carne própria a atitude violenta e prepotente da polícia e a Guarda Civil espanhola mandada polo PSOE. O resultado provisório aumenta por cima da duzia o número de grevistas detidos sobretodo em Vigo, mas também em Ourense, e companheiros e companheiras espancadas brutalmente.

NÓS-Unidade Popular fai pública a sua solidariedade com as companheiras e companheiros atacados e detidos pola Polícia espanhol e a Guarda Civil, nomeadamente com os três que continuam sob detençom policial na cidade de Vigo: Adriám, Martim e Iussa.

Somamo-nos às convocatórias solidárias e reclamamos a liberdade imediata e incondicional, bem como a depuraçom de responsabilidades políticas derivadas da utilizaçom da polícia como força de choque ao serviço do patronato para tentar evitar que o direito de greve se torne efetivo.

Viva a Greve Geral Galega!

Liberdade para todos os detidos já!

Galiza, 27 de janeiro de 2011



Outras notícias:
http://www.kaosenlared.net/noticia/27-seguimiento-huelga-general-jornada-lucha-contra-reforma-pensiones

http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=11453:sucesso-total-da-greve-geral-do-27-j-em-hego-euskal-herria&catid=237:laboraleconomia&Itemid=156

IBAMA burla a lei para iniciar obras em Belo Monte

ASCOM/PRPA - Procuradores vão analisar Licença emitida hoje pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra

O Ministério Público Federal ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autorizou, hoje, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte. A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.

A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.

Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.

É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.

Fonte: http://xingu-vivo.blogspot.com/2011/01/mpfpa-condicionantes-para-autorizar.html

Cesare Livre!

Bloqueio de estrada para defender a floresta amazônica.

Anapu, PA – 22 de janeiro de 2011

Nestes dias vamos comemorar pela sexta vez a vida de Irmã Dorothy Stang, aquela que perdeu sua vida em defesa do Projeto de Desenvolvimento Sustentável em Anapu, Pará. O projeto é do Governo Federal, idealizado como “o jeito Amazônico de fazer Reforma Agrária.” Nestes dias o PDS Esperança, Anapu, Pará, mais uma vez vira palco de tensão e ameaça. De 2005 até 2009, o PDS Esperança cresceu devagar, na marcha do povo. Durante estes 4 anos e meio, não houve invasão de madeireiro, nem venda de madeira na parte dos assentados. Em 2008 houve eleições municipais. Os candidatos vitoriosos ganharam as eleições nas costas de dinheiro recebido de madeireiros e promessas de apoio para os mesmos ao longo do mandato. Em outubro Logo em dezembro do mesmo ano, começou a invasão maciça de madeireiros na área, invasão que continuou até 10 de janeiro de 2011. Houve também nesta época uma enchente de gente dentro do PDS, todos em busca de madeira e dinheiro fácil.

Desde dezembro, 2009 as famílias assentadas e defensoras do Projeto de Desenvolvimento Sustentável começaram a luta em defesa de suas terras, do Lote 55 e da floresta. Houve denuncias por cima de denuncias, mas nada foi feito na parte do governo federal ou estadual. Em fevereiro 2010 o sindicato dos trabalhadores rurais com o apoio da prefeitura de Anapu conseguiram o desmonte arbitrário da associação do PDS, usando de métodos nada éticos e transparentes, tudo a fim de controlar acesso a floresta e lucrar da madeira ilegal, destruindo enfim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável.

Após um ano de denuncias e procura de ajuda das autoridades competentes sem resultados os trabalhadores e as trabalhadoras do PDS Esperança que acreditam no Projeto se organizaram e no dia 10 de janeiro de 2011 bloquearam a estrada central na entrada do PDS empatando a entrada e saída de caminhões madeireiros ilegais. Estão nesta estrada até o dia de hoje. Este povo só empata a passagem de caminhões madeireiros. Outros veículos passam à vontade. Faz 12 dias que o povo vive acampado na beira da estrada desempenhando o trabalho do governo federal, IBAMA e outras entidades governamentais. A floresta no PDS é reserva intocável de forma individual. Conforme a lei, só se trabalha nesta reserva protegida de forma coletiva e em dialogo com a Associação, o Ministério Público Federal, INCRA e IBAMA. As reivindicações destes trabalhadores e trabalhadoras são estas:

1. Vistoria imediata da estrada financiada por INCRA e feita em convenio com a prefeitura local
2. Execução imediata das decisões da Revisão e Supervisão Ocupacional feita pelo INCRA durante 2010, como também novas revisões em áreas já alteradas. Que sejam realizadas as revisões ocupacionais nos PA’s e áreas “sob judice”, reforçando o processo judicial. Que a procuradoria do INCRA age com mais força e vontade sobre esta questão dos lotes “sob judice”
3. Proibir exploração de madeira ilegal dentro do assentamento e a retirada dos
madeireiros que vivem irregularmente dentro do PDS. Este controle deve ser feito através da construção e manutenção de duas guaritas colocadas nas duas entradas no Projeto, guaritas a ser mantidas pelo próprio INCRA.

No ano internacional da Floresta, este povo do PDS são os heróis e as heroínas da nossa história. O governo federal fala, decreta e promete solenemente em seminários e reuniões nacionais e internacionais a defender e proteger as florestas brasileiras, patrimônio da nação e da humanidade. Mas, de fato, quem defende nosso patrimônio são estes trabalhadores e estas trabalhadoras simples, humildes e comprometidas que deixam suas casas e como Davi, enfrentam os Golias atuais, os donos do poder e do dinheiro. Este povo corajoso está sendo ameaçado, corre risco de perder tudo, até a vida, se o INCRA e o Governo Federal deixam de também enfrentar a invasão e venda ilegal de madeira e terra no PDS Esperança.

Clamamos ao Governo Federal e INCRA que deixem de lado interesses e exigências partidárias para defender seu próprio Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Esperança. Chamamos também a todas as entidades de se solidarizar com a luta destes trabalhadores corajosos que neste projeto acredita ao ponto de arriscar suas vidas. Vamos dar um basta a exploração ilegal de madeira.

Assinam:
PDS Virola Jatobá - Gleba Belo Monte
Rio Areia – Lote 125- Gleba Bacaja
AACMRR – Gleba Manduacari
ASAGRIM – Gleba Manduacari
ADM – Gleba Manduacari
Lote 86 – Flamengo Sul – Gleba Bacaja
Lote 95 – Flamengo Sul - Gleba Bacaja
Comunidade São Jorge – Ramal Bacaja - Surubim
ASA - Ladeirão Gleba Belo Monte
Movimento Xingu Vivo para Sempre

Milhares nas ruas em defesa do povo basco.

Milhares de pessoas reclamaram hoje em Iruñea que acabe a repressão, na manifestação convocada pelos assinantes do Acordo de Gernika contra a rusga policial desenvolvida na terça-feira em Nafarroa e Arava e que obedece "única e exclusivamente a razões de índole política". Os quatro detidos nesse dia que ainda permaneciam incomunicados em mãos da Guarda Civil denunciaram torturas, alguns deles ante o próprio juiz Fernando Grande Marlaska, quem não deu ouvidos ao seu depoimento e enviou-os a prisão.

A marcha, que arrancou no meio de um intenso frio nos cinemas Golem às 17.40 horas, está presidida por um grande cartaz segurado por assinantes do Acordo de Gernika e no qual se declara em euskara "No caminho da paz. Soluções democráticas. Não mais detenções".

Depois dela, outra segurada pelos familiares dos presos na operação de terça-feira proclama "Aski dá. Nunca mais".

Os manifestantes exiibiram reproduções da capa do Acordo de Gernika "Bake bidean. Aterabide demokratikoen akordioa" demandando a liberdade dos detidos e denunciando a prática da tortura.

Ler mais em: http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=11279:milhares-de-bascos-e-bascas-reclamam-em-irunea-que-se-ponha-fim-a-repressao&catid=241:direitos-nacionais-e-imperialismo&Itemid=156

Carta de Battisti

Uma carta de Cesare Battisti: A história não se julga nos tribunais, ela será sempre matéria de historiadores

Caros companheiros(as), há meia hora, nesta terça, antes da visita dos companheiros decidi escrever um recado para todos vocês que participam dessa luta em meu favor. Resultado: pouco tempo para escrever algo vigoroso; cabeça cheia de insultos grifados de uma cela a outra; e o espírito fica longe: palavras que não se deixam prender e, enfim, o recado é para já.

Tem-se dito e escrito tanto sobre esse “Caso Battisti” que já não sei mais distinguir direitinho o eu do outro. Aquele Battisti surgido do nada e jogado pela mídia como pasto para gado. Mas essas são só palavras, vazias como as cabeças desses mercenários que costumam facilmente trocar a pistola com a caneta e até uma cadeira no Congresso. No entanto, os companheiros/as de luta, assim, todos/as aqueles que ainda sabem ler atrás da “notícia”, vocês sabem quem é quem, qual a minha história e também a manipulação descarada que está servido a interesses políticos e pessoais, de carreira e de mercado: em 2004, depois de 14 anos de asilo, a França de Sarkozi me vendeu à Itália de Berlusconi em troca do trem-bala [comboio de grande velocidade] de Lyon-Turin. Desde o ano 2000 estamos assistindo à impiedosa tentativa do estado italiano enterrar definitivamente a tragédia dos anos de chumbo, jogando na prisão e levando à morte o bode expiatório Cesare Batisti.

Ler mais em: http://cesarelivre.org/node/334


Atividades de apoio em São Paulo

Qual o significado do caso de Cesare Battisti para as diferentes lutas sociais no Brasil? O que motiva a perseguição do escritor italiano pelos seus inquisidores? Que consequências ela acarreta para o direito à organização dos explorados, a esquerda brasileira, demais setores progressistas e todo o ambiente democrático do país?

É sabido que Lula, no último dia de seu mandato, negou a extradição de Cesare Battisti para a Itália. No entanto, este continua preso há quase 4 anos no Brasil por uma arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, alegam agora que terão de avaliar a resolução que eles mesmos deixaram para Lula, antes de expedirem o alvará de soltura, prorrogando, assim, indefinidamente a libertação de Battisti. Diversos juristas brasileiros denunciam essa manobra e alertam para o seu caráter ilegal e ditatorial. O advogado de Battisti afirma estarmos diante de “uma espécie de golpe de Estado”.

O “caso Battisti” é eminentemente político e seu desfecho dependerá da correlação de forças entre a crescente onda conservadora (no caso da Itália, neofascista) e os que lutam pela defesa e pelo aprofundamento da democracia. Ou seremos ingênuos a ponto de acreditar que a sanha com que acusam de “terrorista” este lutador do passado não se estenderá a nós, os lutadores de hoje, e aos que vierem depois de nós?

Várias regionais pelo país constituíram comitês rumo a uma mobilização nacional unitária para mudar esta correlação de forças. Para nos aprofundarmos sobre essas questões e traçarmos meios de agir conjuntamente, convidamos entidades sindicais, estudantis, de direitos humanos, religiosas, partidos políticos, coletivos ativistas, movimentos sociais e pessoas interessadas a participarem das seguintes atividades:

ATO-DEBATE
Cesare Battisti: O que está em jogo na democracia brasileira?
FACULDADE DE DIREITO DA USP
Largo São Francisco, 95 (ou Rua Riachuelo, 184)
DIA 26/01, ÀS 19H

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA
Em frente ao CONSULADO ITALIANO
Avenida Paulista, 1993 (próximo ao metrô Consolação)
DIA 28/01, ÀS 11H

Movimento Battisti Livre – SP

Fonte: http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=11244:carta-de-cesare-battisti-e-convocatoria-para-atividades-em-defesa-dele&catid=246:antifascismo-e-anti-racismo&Itemid=156

Pare Belo Monte.

"Belo Monte seria maior que o Canal do Panamá, inundando pelo menos 400.000 hectares de floresta, expulsando 40.000 indígenas e populações locais e destruindo o habitat precioso de inúmeras espécies -- tudo isto para criar energia que poderia ser facilmente gerada com maiores investimentos em eficiência energética.

A pressão sobre a Presidente Dilma está aumentando: o Presidente do IBAMA acabou de renunciar, se recusando a emitir a licença ambiental de Belo Monte e expondo a pressão política para levar este projeto devastador adiante. Especialistas, lideranças indígenas e a sociedade civil concordam que Belo Monte é um desastre ambiental no coração da Amazônia.

As obras poderão começar logo. Vamos aumentar a pressão para Dilma parar Belo Monte! Assine a petição, antes que as escavadeiras comecem a trabalhar -- ela será entregue em Brasília."

Assine a petição: http://www.avaaz.org/po/pare_belo_monte/97.php

ps: neste momento já contamos com mais de 350.000 assinaturas.

Cortei meus cabelos.

Os cabelos e as mulheres da Amazônia

Em novembro/2009, após aparar meus cabelos e deixá-los à altura dos ombros, tomei conhecimento de uma campanha de doação de cabelos para a confecção de perucas para mulheres que sofreram escalpelamento nos rios da Amazônia.

Àquela época, tomei a decisão de deixá-los crescer, sem aparar um milímetro sequer. Pretendia cortá-los no meio do ano, em junho ou julho/2010. Mas achei que não estavam em um bom tamanho. No último dia 06/01/2011 cortei meus cabelos. No dia seguinte levei ao Espaço Acolher, da Santa Casa do Pará.

Anos atrás, quando conheci o drama vivido por ribeirinhas, que tinham o couro cabeludo arrancado pelo eixo do motor de pequenas embarcações, fiquei indignado em saber que havia uma solução, simples e barata, que impediria por completo que esse tipo de acidente voltasse a acontecer.

Infelizmente vivemos em um mundo capitalista, onde a sede de lucro comanda as ações dos donos do poder. Infelizmente vivemos em um mundo capitalista, onde a imensa maioria dos governantes, ou faz parte de uma ínfima minoria, proprietária dos meios de produção, ou faz parte de uma casta subserviente a seus desmandos. E as mulheres escalpeladas da Amazônia não fazem parte desse minúsculo círculo. Na verdade, a maioria delas está excluída por completo dos centros de decisão.

Há um ditado que diz: “se fosse o homem quem engravidasse, o aborto não seria considerado crime”. A lógica é similar, no caso dos escalpelamentos, pois se fosse um acidente que atingisse ricas damas da sociedade, certamente os governantes já teriam, há muito tempo, determinado uma solução definitiva ao problema.

E a solução é tão absurdamente simples, que chega a ser inacreditável que muitas mulheres – crianças, jovens, adultas, idosas – sejam vítimas de tal crueldade: basta cobrir o eixo do motor, com um assoalho de madeira ou com uma carenagem metálica. Mas as frágeis vítimas estão lá, no meio da Amazônia. No interior de rios e igarapés que correm distantes dos grandes centros urbanos. Distantes dos olhos e ouvidos do mundo. E isso faz toda a diferença.

Em 2009 foi promulgada a Lei 11.970, que altera a Lei 9.537/97, e torna “obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e quaisquer outras partes móveis das embarcações que possam promover riscos à integridade física dos passageiros e da tripulação”. Na verdade, a lei de 1997 nem precisaria de reforço, pois o seu artigo 4º, inciso V, determina que é atribuição da autoridade marítima “estabelecer a dotação mínima de equipamentos e acessórios de segurança para embarcações e plataformas”. Talvez, se fossem os homens – ou as autoridades marítimas – que tivessem seus cabelos arrancados...

Esta “pequena” mudança, que foi colocada em prática graças aos conselhos existentes nas comunidades ribeirinhas, aliada a uma campanha de conscientização, foram as responsáveis – ao que tudo indica – pela redução nos casos de escalpelamento. Em 2009, 21 mulheres (boa parte crianças) tiveram seus cabelos arrancados, no Pará. E às vezes, foram junto com orelhas e a pele do rosto e pescoço. Em 2010, somente 07 casos foram registrados na Santa Casa.

Isso sem falar dos casos não informados, dos óbitos não contabilizados...

Se, de fato, a promulgação da nova Lei e a campanha de esclarecimento foram determinantes para essa drástica diminuição dos acidentes, há de se comemorar. Mas, também, há de se questionar: se era tão simples, porque não foi feito antes?

Confirmando a decisão tomada a pouco mais de um ano, cortei e doei meus cabelos.

Sei que é um pequeno gesto, minúsculo. Sei que não trará de volta a felicidade em poder observar o simplório ciclo de crescimento e queda de fios de cabelo. Sei que não trará de volta o prazer em banhar-se nas águas dos rios sem sentir dor na fina pele transplantada para o crânio. Sei que não trará de volta a saudável vaidade de pentear e acariciar os cabelos.

Mas sei que, de alguma maneira, essa pequena doação colocará um sorriso no rosto de alguém que já passou por muitos sofrimentos, mas não desistiu de lutar. E não desistiu de ser feliz.

E sei, também, que se quisermos baixar a zero a quantidade de vítimas, será preciso botar a boca no mundo. Gritar. Berrar o mais alto que puder. Para que acordem os responsáveis pela fiscalização e cumprimento de mais uma lei. Apenas o silêncio pode impedir a felicidade das mulheres dos rios da Amazônia. Não nos calemos, jamais!

Para saber mais:
- Mulheres da Amazônia escalpeladas.
- Santa Casa inaugura brinquedoteca no Espaço Acolher.
- Por amor às ribeirinhas.
- A compreenção do sofrimento no escalpelamento.

Nota PSOL-RJ: solidariedade ao povo da região serrana

Nota PSOL/RJ em solidariedade ao povo da Região Serrana do Rio de Janeiro

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/RJ), com dor e indignação, manifesta mais uma vez sua plena solidariedade às vítimas das enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro, em particular às famílias enlutadas. Nossa solidariedade é efetiva e imediata, pois já estamos dirigentes, parlamentares e militantes, empenhados em coletar e encaminhar os bens necessários neste momento emergencial. Conclamamos toda a cidadania a que intensifique esse gesto fraterno elementar.

Mas esta atitude humanitária não impede como é nosso dever de organização política, a análise de uma situação crônica e letal, que não pode mais se repetir.

A urbanização brasileira concentrou-se, historicamente, no nosso litoral, na Serra do Mar e na margem de rios. Isso impõe, sobretudo com os extremos climáticos já previstos, cuidados preventivos especiais – factíveis, mas geralmente jamais tomados, por omissão e descaso do Poder Público, sobretudo em relação às populações pobres.

Do ponto de vista legal, as Leis Orgânicas, os Planos Diretores e o Estatuto das Cidades asseguram o uso adequado do solo urbano, vedam sua utilização meramente mercantil e especulativa e orientam programas habitacionais adequados. Colocadas efetivamente em prática, evitariam a reprodução das formas criminosas de exclusão e apropriação das cidades. A omissão dos governantes, em todos os níveis, tem que ser responsabilizada criminalmente. O Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras das cidades atingidas são os verdadeiros responsáveis pela tragédia. O MP, advogado da cidadania, será acionado por nós para agir nesse campo. O Governo Federal

O Programa de Prevenção e Preparação para Desastres, do Ministério da Integração Nacional, tem sido insuficiente e com recursos mal distribuídos. O Governo Lula executou no ano passado apenas 167,5 milhões dos 425 milhões previstos no Orçamento para o programa, sendo que mais da metade destes recursos foram destinados à Bahia, sem nenhuma justificativa ou estudo técnico. Como denunciou o TCU, o critério que prevaleceu foi o eleitoral para favorecer o então Ministro da Integração Geddel Vieira Lima. O Rio de Janeiro, que vive desastres como esse anualmente, precisaria de muito mais que os míseros 0,6% do total de repasses que foi feito. Questionamos também as demandas de prefeituras e do governo estaduais, muitas vezes feitas de maneira precária, incompetente e descontinuadas. Em geral, com as águas de março ou abril fechando o verão as promessas de vida digna para a população vão para a gaveta;

Na contramão dos recentes e trágicos acontecimentos o Congresso Nacional insiste em tentativas de revisão do Código Florestal. Reduzir Áreas de Proteção Permanente, Reservas Legais e Matas Ciliares, na busca do lucro incessante, e não avançar na reforma agrária aumenta a possibilidade de novas tragédias. O PSOL, no Congresso Nacional, também seguirá resistindo à bancada do agro-negócio e da moto-serra! Vamos colocar em debate público com a contribuição de especialistas, um Plano Diretor de Controle de Enchentes.

O PSOL, através de seus militantes e de seus parlamentares, dando conseqüência à solidariedade que já praticamos, vai cobrar e fiscalizar cada ação das instâncias governamentais, lutando para impedir que essa crônica de uma tragédia anunciada se repita. E para que as prioridades do investimento público sejam, de fato, para os que mais precisam para a área social, e não para os interesses do capital e dos negócios, como de inaceitável costume.

A partir de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2011, a sede do PSOL/RJ arrecadará donativos para o auxílio às vítimas das enchentes da Região Serrana. Pedimos que todos os militantes estejam engajados na coleta e priorizamos a doação de água mineral, produtos de limpeza, higiene pessoal e artigos alimentícios não perecíveis (nesta ordem de prioridade). Todos juntos podemos ajudar.

Impeachment de Peluso

Como qualquer outro ato fora da lei, a alteração de uma decisão jurídica pode ter diversos graus de gravidade. Obviamente, cabe aos juristas e não aos ativistas de direitos humanos, avaliar essa gravidade. No entanto, desde minha perspectiva de leigo, acredito que neste caso a alteração é muito grave e que, aliás, independe de ser um caso de extradição ou de qualquer outra natureza. Observemos:

1. Quando se discutiu no plenário do STF a faculdade do presidente da república para decidir, os ministros Peluso e Mendes aduziram que o assunto era confuso, e, especialmente Peluso, tentou forçar a decisão e confundir os que votavam em favor do chefe de estado.

2. Quando se percebeu vencido, Peluso proferiu uma evidente ameaça. Ele disse que se Battisti fosse mantido no Brasil por decisão do governo, quem tiraria ele da prisão?.

3. O mais importante é que a negativa de Peluso a aceitar a decisão do executivo, é uma alteração notória, que tira credibilidade ao judiciário, e gera na cidadania um sentimento de insegurança jurídica.

Em outros casos (muitos poucos, é verdade), houve reações da cidadania para impugnar alguns juízes. Embora esses casos pareciam justificados, eles deram lugar a longas polêmicas. Ora, quero enfatizar que desde minha visão não especializada do problema, entendo que a alteração da decisão da corte por parte de Peluso não é um ato polêmico. É uma manipulação pública, vista por milhões de pessoas, da decisão emitida pelo próprio Tribunal.

Desejo encerrar este artigo como uma pergunta dirigida aos que possuem formação jurídica. este ato não justifica a impugnação (IMPEACHMENT) do presidente do STF?

Leer mais em: http://cesarelivre.org/node/318

STF: acima e fora da lei

As declarações feitas à imprensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, além de artigos como o do jurista Wálter Maierovitch e da ação popular apresentada por Fernando Destito Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, mostram que a direita está seguindo um caminho inescrupuloso para tentar, com uma pirueta jurídica, passar por cima de uma decisão legal de Lula e colocar Cesare Battisti num avião para a Itália. Aliás, era precisamente isto que desde há algum tempo previam vários ativistas defensores de Cesare. A direita tenta fazer passar como algo normal este verdadeiro golpe de Estado judicial.

Ler mais em: http://passapalavra.info/?p=34166

Intelectuais italianos apóiam Battisti: http://diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=10738:o-manifesto-dos-intelectuais-italianos-pro-battisti&catid=55:resenhas&Itemid=77

Liberdade ao preso político do Governo Lula-Dilma

Sobre a soltura de Cesare Battisti
Carlos A. Lungarzo

Quatro dias depois que o ex-chefe do estado brasileiro, Lula da Silva, decretasse extinta a extradição do escritor italiano Cesare Battisti, ele ainda continua preso. É oportuno lembrar que, durante a terceira oitiva do julgamento da extradição 1085, quando, como parte final da sessão, foi reconhecido (por 5 votos contra 4) o direito do presidente a decidir sobre a aplicação ou rejeição da extradição, o então relator e atual presidente do STF disse, em tom de desafio, que se o governo se empenhava em não extraditar Battisti, ele seria submetido à “crueldade” de continuar na prisão, uma frase paradoxal, dita como se Cesare fosse esperado na Itália para ser alojado num hotel de 6 estrelas.

Mas, o principal desta afirmação não foi o caráter contraditório, mas a promessa que envolvia: se Battisti fosse livrado da extradição ficaria como refém dos inquisidores.

Esquema do Processo
O processo de extradição 1085 é, apesar de sua tortuosidade moral, muito simples do ponto de vista lógico. Itália pediu, em condição de parte suplicante, a extradição de Battisti, com base em supostos crimes cometidos na Itália, e com apóio legal no Tratado de Extradição Brasil-Itália.

O STF aceitou julgar o pedido, cometendo duas ilegalidades: continuou um processo que devia ter sido arquivado quando o requerido ganhou a condição de refugiado (janeiro de 2009), e manteve o requerido em prisão, um ato totalmente oposto e até claramente contraditório com a idéia de refúgio. (Refugia-se alguém para protegê-lo, mas, então, é a prisão um lugar de proteção?)

Estas arbitrariedades ficaram ofuscadas por um ato que, até o dia de hoje, não reconhece precedente em nenhum dos países ocidentais, tanto os que seguem o Common Law, como os que usam um direito similar ao nosso: o STF anulou a validade do refúgio, um ato executivo por excelência. Nem a própria Itália cometeu uma anomalia similar: o caso do líder turco Öcalan, apesar de ser igualmente grave, não violou nenhuma lei. Com efeito, quando o ministro Massimo d’Alema tendeu uma cilada a Öcalan, para que fosse capturado pela CIA e a Mossad e entregue aos turcos, com uma falsa promessa de refúgio, ele realmente não estava refugiado no sentido jurídico do termo.

É verdade que a partir da anulação do refúgio de Battisti tudo se torna ilegal e sem sentido, como fizeram notar os 4 juízes que votaram contra. Entretanto, sendo que o processo continuou e que não há nenhuma autoridade que possa questionar o despotismo (nada ilustrado) da corte, porque, afinal, “supremo” é o que está no topo, uma forma de coerência era reconhecer como válidas todas as moções aprovadas nesse julgamento.

Na terceira sessão, o STF aprovou o “direito” (ou seja, criou um direito que já existia) do chefe de estado de decidir sobre a extradição. Numa sessão adicional, gerada por uma manobra obscura entre a defesa da Itália e a cúpula do Excelso Pretório, aprovou-se uma moção de ordem que, como disse Marco Aurélio de Mello, foi uma virada de mesa, na qual foi arrancada ao bondoso e paternal ministro Eros Grau, a exigência de que o chefe do estado, ao decidir sobre o caso, devesse ater-se ao Tratado Brasil-Itália. Isto era uma obviedade absoluta, inventada porém como pretexto para futuras manobras.

Aqui acaba a história jurídica, que ficou registrada no acórdão de abril de 2010.

Ler mais em: http://cesarelivre.org/node/303

Galícia: greve geral contra a Reforma da Previdência

Querem que trabalhemos mais para recebermos menos! Todos à Greve Geral!

CCOO y UGT admiten contactos "discretos" con el Gobierno para impedir una nueva huelga general

FHC, Lula, Dilma: mais do mesmo

Notícias diárias comentadas sobre a dívida - 01 e 02/01/2011