sexta-feira, 23 de março de 2012

Direitos Humanos? No Brasil?

NOTA PÚBLICA

19 de março de 2012

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país - o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e â informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem: http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/03/ministra-dos-direitos-humanos-impede.html


Comitê Xingu Vivo faz protesto contra censura da SNDH durante Seminário.

Não às migalhas do Governo Dilma

NÃO ÀS MIGALHAS, MENTIRAS E ILUSÕES DA NORTE ENERGIA E DO GOVERNO FEDERAL

Primeiro capturaram, violentaram e escravizaram os índios da Amazônia. Após um século de heróica resistência, o destino da maioria foi trabalhar como escravo das elites portuguesas e de seus representantes. Felizmente, a força espiritual de guerreiros e guerreiras manteve viva a esperança por liberdade, e dignidade.

Logo começaram a explorar, quase exaurindo, nossas castanheiras, nossas seringueiras, nossas riquezas vegetais, nossa floresta enfim. Latifúndio, capim, gado, trabalho escravo, pistoleiro, fazendeiro, madeireiro, grileiro, agronegócio, assassinatos, são palavras que expressam essa triste situação.

Depois começaram a violar o solo. Imensos buracos foram feitos para extrair riquezas minerais. Miséria, pobreza, prostituição, destruição, violência contra os povos do campo e da cidade, contra a mãe-terra, transformou-se na dura realidade amazônica.

Os senhores do “desenvolvimento”, donos do mundo, agora exigem a força de nossos rios. Grandes paredões de concreto matam as águas que antes levavam vida. Tucuruí, Curuá-una, Balbina, Samuel, Estreito, Teles Pires, Madeira, Tapajós, Marabá, Santa Izabel, etc. Belo Monte é um símbolo.

Os movimentos articulados em torno da luta contra as barragens na Amazônia sempre entenderam que o Brasil não precisa do sacrifício deste povo, e desta região. Quem exige este sacrifico são as grandes indústrias, empresas eletro-intensivas, mineradoras, empreiteiras, algumas delas figurando como as campeãs quando se fala de desrespeito aos direitos humanos e ambientais no planeta. Empresas cujos donos figuram sorridentes nas listas dos maiores bilionários do mundo.

Somos organizações que nos últimos anos têm se empenhado arduamente a mostrar a sociedade o quão desastroso será para os povos da região a construção da barragem de Belo Monte, no rio Xingu. Os malefícios trazidos por essa obra hoje já se fazem sentir na cidade de Altamira.

Muito se tem feito nesses anos, atos e ocupações em Belém, seminários e ocupações em Altamira. Denúncias a juízes que, nos últimos tempos, tomam decisões políticas contra os interesses dos povos da Amazônia. Todas as instâncias legais possíveis já foram acionadas. Em todas temos saído vitoriosos, mas o governo prossegue com sua sanha voraz de servir às corporações e destruir o Xingu.

Em todos os momentos reafirmamos que esta obra é o fim deste rio, é a consolidação da espoliação de um povo. Expropriação tão grande quanto aquela realizada pelos colonizadores, cinco séculos atrás. A diferença é que agora tudo pode ser assistido pela TV, ou pela Internet.

Os recursos públicos destinados para essa obra deveriam ser aplicados em moradias populares, saúde e educação, e não para agredir a natureza e os povos originários e tradicionais da Amazônia.

É por tudo isso que bradamos enfaticamente, SOMOS CONTRA A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. Coerentemente com essa posição afirmamos, NÃO NEGOCIAMOS CONDICIONANTES OU MITIGAÇÃO.

Chamamos, neste manifesto, as organizações sérias e combativas a não aceitarem as migalhas, mentiras e ilusões do Governo Federal e da Norte Energia. A não aceitarem discutir condicionantes ou mitigação, pois essa é a estratégia para enfiar Belo Monte “goela abaixo” dos povos do Xingu. Armadilha traiçoeira para cooptar organizações que, de fato, já estão derrotadas.

Organizar, resistir, lutar. Estas devem ser nossas palavras de ordem. A força e a sabedoria dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, devem ser o nosso alimento. Barrar Belo Monte deve ser a nossa obstinação.

Belém, 15 de março de 2012

Assinam este manifesto:
Ver assinaturas em: http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/03/nao-as-migalhas-mentiras-e-ilusoes-da.html

quarta-feira, 7 de março de 2012

8 de Março: dia de luta das mulheres

As mulheres querem o Xingu vivo.


O Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre estará participando, em Belém, da marcha pelo Dia Internacional da Mulher. A concentração está sendo chamada para o Largo do Redondo (Quintino c/ Av. Nazaré), a partir das 09h00.


Retrocessos ambientais nos governos do PT

As alterações no Código Florestal, a redução de Unidades de Conservação, a redução do poder de fiscalização do Ibama, os atropelos no licenciamento ambiental, a paralisação da agenda climática, a lentidão no saneamento, na mobilidade urbana, na regularização fundiária, o aumento da violência no campo e um Ministério do Meio Ambiente inerte são os itens apontados no documento intitulado “Sobre os retrocessos do governo Dilma”, lançado nesta terça-feira, 6/3,em São Paulo.

Ler mais em: ISA

Leia o documento aqui: Retrocessos do Governo Dilma na agenda socioambiental

Em defesa das florestas brasileiras

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, religiosos, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Ler mais em: MES / PSOL - DF

Governos Lula / Dilma violaram direitos indígenas

OIT diz que governo violou Convenção 169 no caso de Belo Monte

Publicado em 05 de março de 2012
Por Verena Glass

Um relatório da Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último sábado, 3, confirma que o governo brasileiro deveria ter realizado as oitivas indígenas nas aldeias impactadas por Belo Monte antes de qualquer intervenção que possa afetar seus bens e seus direitos. A nota técnica da OIT corrobora a posição do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já interpelaram o governo brasileiro sobre a não realização das oitivas.

Ler mais em: Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Pela reestatização da CELPA

 


Agricultor desaparecido retorna

Sebastião relata que fugiu dos homens armados e foi para a mata, onde se escondeu até que, na quinta-feira de noite, foi a pé até a Rodovia Transamazônica, onde pegou carona para Altamira. Chegou na cidade às duas horas da tarde de sexta, 2.
“Eu voltei escondido. Mas eu vou voltar pra lá. Derrubaram o cacau, então eu vou colher castanha. Eu vou viver é daquilo lá, não é de conversa fiada, enquanto não me indenizarem”, conclui.

Fonte: Movimento Xingu Vivo

sexta-feira, 2 de março de 2012

Belo Monte: ameaçado de morte está desaparecido

Ameaçado de morte, agricultor não indenizado por Belo Monte está desaparecido

O agricultor Sebastião Pereira, marido de Maria das Graças Militão, proprietária de dois lotes de terra que hoje pertencem à Norte Energia, localizados onde agora se constrói o canteiro de obras do Sítio Pimental da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi expropriado, não recebeu indenização, foi ameaçado de morte e está desaparecido desde segunda-feira, dia 27 de fevereiro.

Sebastião, 67 anos, está desaparecido. É agricultor. Cultivava cacau, açaí, abacaxi, castanhas. Suas plantações foram destruídas pelas máquinas que constroem a Usina Hidrelétrica Belo Monte. Havia uma sentença judicial, baseada em um Decreto de Utilidade Pública (DUP) emitido pelo governo federal, que permitia a empresa a expropriá-lo, destruir sua casa e espoliá-lo, sem que recebesse a indenização.

Sebastião, no entanto, nunca saiu de sua terra. Tem uma personalidade forte e singular, e com ela construiu boa relação com os funcionários do consórcio – estes permitiam que ele transitasse por sua terra e utilizasse as estradas privatizadas dos canteiros, mesmo depois de ter sido expropriado. Conseguia todo tipo de carona – para ele e o escoamento da produção. Pura camaradagem e empatia. Enquanto isso, na cidade, sua esposa cuidava do processo judicial que reivindica a indenização e que pode levá-los a receber uma indenização menos injusta.

Na cidade, sua esposa recebe, no dia 22 de fevereiro, um ultimato: a Justiça lhes dava 72 horas para desabitar definitivamente a terra. Foi por este motivo que, na segunda-feira, 27 de fevereiro, as coisas mudaram. Sem dar muita atenção ao recado do Estado de Direito, Sebastião foi de Altamira para seu sítio para cuidar do cacau nascente e tirar castanhas.

Contudo, os guardas do canteiro não permitiram que ele entrasse.

Sebastião foi ameaçado de morte.

Segundo relato de um funcionário da empresa à família de Sebastião, o agricultor teria dito aos guardas que ele entraria de qualquer jeito, e que enquanto não o pagassem, ele não deixaria a terra e continuaria trabalhando lá: “Vocês só derrubam o meu cacau se me matarem primeiro”. “Então é isso o que vai acontecer com você. Você vai morrer”, teria sido a resposta dos guardas. No impasse, Sebastião entrou pela mata, abrindo uma picada com o facão. Desde então, não foi mais visto.

Ler mais em: http://www.xinguvivo.org.br/2012/03/01/ameacado-de-morte-agricultor-nao-indenizado-por-belo-monte-esta-desaparecido/

Ameaça de morte na Amazônia brasileira

Líder de produtores rurais na Amazônia, Nilcilene vive sob ameaça de morte.

- Nesse rio aqui também apareceu um morto, levou 13 dias para virem retirar o corpo. A gente espantava os urubus com uma palha.

Com colete à prova de balas, chacoalhando no banco de trás da viatura da Força Nacional de Segurança, essa é a quarta vez que a produtora e líder rural Nilcilene Miguel de Lima aponta lugares onde encontrou corpos furados a bala nas estradas do sul de Lábrea, município do Amazonas. “Já teve vez que não apareceu ninguém para buscar. O povo enterrou por aí mesmo”.

É fim de tarde. A viatura tem que chegar na casa de Nilcilene antes do escurecer, onde dois policias passam a noite em vigília. Alguns quilômetros antes do destino, ela se agita ao ver uma picape azul no sentido oposto da estrada:

- É ele! É o carro do Pitbull.

‘Pitbull’ é o apelido de Vincente Horn, um dos motivos para a proteção que recebe de nove homens da Força Nacional. Ele é um dos autores da longa lista de ameaças contra a vida de Nilcilene, que já perdeu a conta de quantas vezes foi jurada de morte pelos cães de guarda de grileiros e madeireiros.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/l%C3%ADder-de-produtores-rurais-na-amaz%C3%B4nia--nilcilene-vive-sob-amea%C3%A7a-de-morte.html